| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 22/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jayson Mota Azevedo Mesquita |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Evanelisa Maria de Sousa |
| Responsável pela Adjudicação | Marcos Thiago Ferreira da Silva |
| Responsável pela Homologação | Marcos Thiago Ferreira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura | Marcos Thiago Ferreira da Silva |