Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 13/07/2026

A presente extinção contratual dar-se-á de forma amigável e por mútuo acordo entre as partes, tendo em vista que ambas manifestaram expressamente sua concordância com o encerramento da relação contratual. A medida decorre da reestruturação estratégica promovida pela empresa contratada, que redirecionou sua atuação no mercado, concentrando suas operações logísticas em outras municipalidades onde passou a executar contratos considerados mais vantajosos sob os aspectos econômico e operacional. Em razão dessa reorganização, a contratada informou não possuir mais interesse comercial nem viabilidade operacional para manter estrutura física, logística e equipe de pessoal no Município de Irauçuba, circunstância que inviabiliza a continuidade da execução do ajuste nas condições inicialmente pactuadas. Ressalta-se que a extinção consensual não acarretará prejuízo à Administração, tendo em vista que as obrigações executadas até a presente data serão devidamente apuradas e liquidadas, observando-se os direitos e deveres das partes, bem como as demais disposições contratuais e legais aplicáveis.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 30/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: O presente instrumento fundamenta-se no inciso II do art. 138 da Lei Nº 14.133/2021, Clausula Décima Quarta do Contrato, bem como no pedido da contratada, anexo a este termo. JUSTIFICATIVA: A extinção da avença contratual ocorre em virtude do esgotamento do saldo contratual, o que torna inviável a continuidade da execução. Ressalta-se que a medida não implicará prejuízo ao interesse público ou ao erário, sendo garantido o adequado tratamento das obrigações pendentes.

Data da rescisão: 30/12/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: O presente instrumento fundamenta-se no inciso II do art. 138 da Lei Nº 14.133/2021, Clausula Décima Quarta do Contrato, bem como no pedido da contratada, anexo a este termo. JUSTIFICATIVA: A extinção da avença contratual ocorre em virtude do esgotamento do saldo contratual, o que torna inviável a continuidade da execução. Ressalta-se que a medida não implicará prejuízo ao interesse público ou ao erário, sendo garantido o adequado tratamento das obrigações pendentes.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 01/10/2025

CONSIDERANDO, que a extinção consensual do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 138, II, da Lei 14.133/2021, condicionada à paralisação dos serviços por parte da contratada e interesse da administração. CONSIDERANDO que a intenção de rescisão amigável ocorreu com prévio consentimento da contratada, tendo em vista a beneficiária ter abandonado a residência. CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a inexistência de prejuízo às partes do locatário e locadora, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, conforme as justificativas já enfocadas; Isto posto, nos moldes do art. 53, §4º inciso I da Lei nº 14.133/2021, encaminhamos a Procuradora Jurídica do município, o presente despacho, para análise e consequente emissão de através de parecer acerca da sua possibilidade jurídica.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969