Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Em análise: 881154/2018 - EM ANÁLISE

Mais informações

Tipo do convênio: Em análise

Número do convênio: 881154/2018

Esfera do convênio: FEDERAL

Publicação

Data da publicação: 17/12/2018

Data da celebração: 13/12/2018

Vigência: 13/12/2021

Valores

Conta bancaria: 3812-1 0066470507

Contrapartida: 913,00

Transferência: 911.877,39

Pactuado: 912.790,39

Objeto

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.

Concedente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável concedente: GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

Convenente

Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Responsável convenente: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

Contratos

  • DATA: 07/04/2020 - - SITUAÇÃO: EM ANÁLISE

Meta nº: 1
Especificação:
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 912.790,39
Início Previsto: 01/09/2018 Término Previsto: 31/12/2019 Valor Global: R$ 912.790,39
UF: CE Município: Irauçuba CEP: 62620.000
Endereço:


CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINISTERIO DAS CIDADES MÊS DESEMBOLSO: Outubro ANO: 2018
VALOR DO REPASSE: R$ 911.877,39
META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 911.877,39
DESCRIÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À
EFETIVAÇÃO DE REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
PARCELA Nº: 1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICIPIO DE IRAUCUBA
MÊS DESEMBOLSO: Outubro ANO: 2018
VALOR DO REPASSE: R$ 913,00
META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 913,00
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À
EFETIVAÇÃO DE REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Irauçuba localiza-se na Microrregião de Sobral no Estado do Ceará e fica distante 168 km de Fortaleza, a Capital. Sua população atual é 22.324 habitantes e o Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,605 (IBGE, 2010). Em Irauçuba, a economia gira em torno da agricultura de subsistência, principalmente milho e feijão. A industrialização conta com o estabelecimento de fábricas do setor calçadista, sendo também conhecida como a Capital Cearense da Rede, já que o artesanato também é uma das fontes econômicas da população local. Visando a qualidade de vida e desenvolvimento urbano no município vem-se buscando realizar ações que deem viabilidade para atingir esses objetivos. Sendo assim administração municipal vem buscando apoio junto ao Ministério das Cidades para que juntos possam promover a IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE REURB DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. Essa ação se faz necessária, pois reconhece-se as históricas ocupações que ocorreram de forma ilegal e com a regularização garantirá o direito a moradia ao acesso a serviços públicos, promoverá a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações, assim como facilitar financiamentos que viabilize reformas nos seus imóveis e acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico. Se faz necessário salientar que a medida apresentada abrangerá a sede do município, tendo como objetivo a regularização de aproximadamente 952 unidades.
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Contrato de Repasse PDF 6MB
   
   
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