Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 855974/2017 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB 4149-1 155977

Vigência: 31/12/2024

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: RODRIGO SERGIO DIAS

Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Responsável: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 13.086.947,69
PACTUADA
R$ 13.086.947,69

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE

Justificativa

IRAUÇUBA LOCALIZA-SE NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL NO ESTADO DO CEARÁ E FICA DISTANTE 168 KM DE FORTALEZA, A CAPITAL. OMUNICÍPIO FAZ LIMITE COM CANINDÉ, ITAPAJÉ, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, SOBRAL E TEJUÇUOCA. SUA POPULAÇÃO ATUAL É 22.324 HABITANTES DE ACORDO COM O CENSO 2010, SENDO 60,96% RESIDENTES NA ZONA URBANA E 39,04% NA ZONA RURAL. O ÍNDICE DEDESENVOLVIMENTO HUMANO É DE 0,0618, ENCONTRANDO-SE EM 117º LUGAR NO RANKING DO CEARÁ, SEGUNDO O ATLAS DEDESENVOLVIMENTO HUMANO (ANO 2000). IRAUÇUBA NECESSITA DE MELHORIAS NO QUE SE REFERENTE AO SANEAMENTO BÁSICO, POIS AS FAMÍLIAS DE ALGUMAS LOCALIDADES SE ABASTECEM DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS ÍNDICES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE MUITAS VEZES LEVAM À MORTE, COMO É O CASO DO CÓLERA E DA VERMINOSE. DIANTE DO EXPOSTO VIMOS SOLICITAR O APOIO DESSE ÓRGÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- CE. ATRAVÉS DO PRESENTE PLEITO PRETENDEMOS SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS HABITANTES DAS LOCALIDADES DE SÃO JOSÉ, BOQUEIRÃO, COITÉ E MISSI, LOCALIDADES RURAIS DO MUNICIPIO, BENEFICIANDO UM TOTAL DE 2054 FAMILIAS, OFERECENDO ÁGUA TRATADA EM VOLUME SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DAS FAMÍLIAS, REDUZINDO ASSIM A MORTALIDADE, PRINCIPALMENTE INFANTIL, RESULTANTE DE DOENÇAS ENTÉRICAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, CAUSADAS PELA INSUFICIÊNCIA E MÁ QUALIDADE DA ÁGUA. CONFORME QUESTIONAMENTO FEITO NO PARECER TÉCNICO INFORMAMOS QUE AS LOCALIDADES CONTEMPLADAS JÁ POSSUEM REDE DE DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÕES DOMICILIARES, ENTRETANTO NÃO POSSUEM A REDE DE CAPTAÇÃO POR ISSO SERÁ FEITO A IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE ÀGUA.

Informações do andamento
  • DATA: 21/05/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
12/12/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.12.12.01-SEAGRI 2018 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
Informações do aditivo
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
23/06/2026 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-15ºadit-SEAGRI 2026 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.347.124,05
26/08/2025 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-14ºadit-SEAGRI 2025 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.347.124,05
03/02/2025 APOSTILAMENTO 2018.12.12.01-1ºapost-SEAGRI 2025 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.347.124,05
29/10/2024 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-13ºadit-SEAGRI 2024 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.347.124,05
02/07/2024 ADITIVO DE REEQUILIBRIO 2018.12.12.01-12ºadit-SDR 2024 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.347.124,05
01/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-11ºadit-SEAGRI 2023 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.313.116,25
02/02/2023 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018.12.12.01-10ªadit-SEAGRI 2023 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.313.116,25
06/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-9º adit-SEAGRI 2023 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.313.116,25
01/06/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2018.12.12.01-8ºadit-SEAGRI 2022 W M CONSTRUÇÕES LTDA 15.313.116,25
16/05/2022 ADITIVO DE REDUÇÃO 2018.12.12.01 - 7º adit-SEAGRI 2022 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.992.284,85
10/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-5º aditi-SEAGRI 2021 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
05/04/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018.12.12.01-6º adit-SEAGRI 2022 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
02/02/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018081604-SEAGRI 2021 W M CONSTRUÇÕES LTDA 0,00
02/02/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018.12.12.01-4ºadit-SEAGRI 2021 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
09/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 2018081603-SEAGRI 2021 W M CONSTRUÇÕES LTDA 0,00
09/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-3ºadit-SEAGRI 2020 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
06/05/2020 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018081602-SEAGRI 2020 W M CONSTRUÇÕES LTDA 0,00
06/05/2020 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2018.12.12.01-2ºadit-SEAGRI 2020 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
09/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018081601-SEAGRI 2019 W M CONSTRUÇÕES LTDA 0,00
09/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018.12.12.01-1ºadit-SEAGRI 2019 W M CONSTRUÇÕES LTDA 12.998.675,87
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato da Proposta PDF 75KB
   

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