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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1622 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:13:31

Decreto: 05/2008 31/01/2008 · FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 04/2008 21/01/2008 · HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL CONVOCADO PELO EDITAL Nº 0001/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2008 21/01/2008 · HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONVOCADO PELO EDITAL Nº 01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2008 18/01/2008 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2007 28/12/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007.Acessar Decreto: 27/2007 28/12/2007 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30/2007 24/12/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007.Acessar Decreto: 29/2007 18/12/2007 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.Acessar Decreto: 26/2007 13/11/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007.Acessar Decreto: 25/2007 19/09/2007 · PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.Acessar Decreto: 23/2007 17/09/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.Acessar Decreto: 22/2007 20/08/2007 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR O AÇUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA ASSEAR ANIMAIS E VEÍCULOS.Acessar Decreto: 21/2007 06/07/2007 · APPROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.Acessar Decreto: 19/2007 29/06/2007 · RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA QUE SE ENCONTRAVAM EM VIGOR NO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.Acessar Decreto: 18/2007 28/06/2007 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2007 22/06/2007 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.Acessar Decreto: 15/2007 11/06/2007 · PRORROGA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2007 06/06/2007 · DISPÕE ACERCA DE AUDITORIA INTERNA À REALIZAR-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE JULHO DE 2007, EM ALGUNS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 13/2007 29/05/2007 · CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 3º CONFERÊNCIA DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2007 18/05/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE MAIO DE 2007.Acessar Decreto: 11/2007 27/04/2007 · DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA A NOMEAÇÃO E PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARENTES.Acessar Decreto: 10/2007 27/04/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007.Acessar Decreto: 09/2007 30/03/2007 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DE 2007.Acessar Decreto: 08/2007 23/03/2007 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.Acessar Decreto: 07/2007 05/02/2007 · FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 06/2007 02/02/2007 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 05/2007 01/02/2007 · FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 04/2007 30/01/2007 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2007 03/01/2007 · REGULAMENTA A FORMA DE CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2007 02/01/2007 · IMPLEMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O MODELO DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO NORMATIVA DO ART. 76 DA LEI 4.320/64Acessar

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