Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1879/2023
28/06/2023
INSTITUI O 'SELO AMIGO IDOSO' PARA INSTITUIÇÕES, EMPRESAS E CASAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM E INCENTIVEM AÇÕES VOLTADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
