ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017- PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.700, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMÍNIA ARAÚJO BARBOSA, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.701, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMINIA ARAÚJO BARBOSA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 79,10 M², LOCALIZADO NA RUA IDELFONSO ALVES DE SOUSA, N° 15, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA RODRIGUES LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 105,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 200900 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 139,85 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, SIN, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO CLODOALDO ALBUQUERQUE SOUSA E DA SRA. FRANCISCA LUCIVÂNIA OLIVEIRA MOTA ALBUQUERQUE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 308,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ERIVAN DUARTE RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 58,08 M², LOCALIZADO NA RUA VILA UNIÃO, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E COMUNITÁRIA JUVÉNCIO JOAQUIM DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA JOSIAS MARQUES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEIS, REFERENTES A DUAS CASAS CONJUGADAS, COM ÁREA TOTAL DE 124 M², LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, N° FNS 01 E N° FNS 07, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA NÃO EDIFICADA DE 253,04 M² E ÁREA EDIFICADA DE 44,95 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 297,99 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. BRÍGIDA WILMA BRITO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.687/2022, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844/2011, TORNANDO O SITE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E O FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBAICE, ADIANTE IDENTIFICADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, DISTRITO DE JUÁ, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VILA JUÁ EMIRO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 707/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "MARIA DA PAZ PAULINO GOMES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL DE N° 1508/2021, 1.518/2021 E 1.629/2021, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.