Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1832 registros

LEI MUNICIPAL: 2015/2024 09/12/2024 NOVO

09/12/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 18.703,00M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LUCINEIDE BARROSO RAMOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2014/2024 03/12/2024

03/12/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PADRE ANTÔNIO GOMES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2013/2024 18/11/2024

18/11/2024

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A CELEBRAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A CLÍNICA TRATAR SAÚDE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2011/2024 04/11/2024

04/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 450,00 M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2009/2024 30/10/2024

30/10/2024

DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA “CRIANÇA FELIZ”, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.

LEI MUNICIPAL: 2008/2024 23/08/2024

23/08/2024

ALTERA A LEI Nº 1.978 DE 19 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2007/2024 23/08/2024

23/08/2024

ALTERA A LEI Nº 1.832, DE 07 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2006/2024 13/08/2024

13/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 84.045,48 M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SAO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2005/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA E UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 195,88 M², LOCALIZADA NA RUA ANTONIO IVO DOS SANTOS, S/N, FUNASA 25, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SRA. JURANNI LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2004/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM AREA TOTAL DE 200 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, RUA JOSE BORGES DE LIMA, S/N, FUNASA 9 - ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 2003/2024 03/07/2024

03/07/2024

ALTERA A LEI N° 1.977, DE 19 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2002/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.800,00 M², LOCALIZADO NA RUA WALMAR BRAGA, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 2001/2024 28/06/2024

28/06/2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2000/2024 28/06/2024

28/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, SENDO UMA CASA COM ÁREA TOTAL DE 97,58 M², POSSUINDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 57,59 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMPINAS, NA RUA SDO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1999/2024 28/06/2024

28/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 192,00 M², SENDO UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA G, QUADRA 7, BAIRRO CRUZEIRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE

LEI MUNICIPAL: 1998/2024 28/06/2024

28/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL QUE POSSUI DUAS CASAS, COM ÁREA TOTAL DE 274,64 M², AMBAS LOCALIZADAS NA RUA ISAAC VASCONCELOS, N° 935 E 939 (RESPECTIVAMENTE), BAIRRO CRUZEIRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE,

LEI MUNICIPAL: 1997/2024 28/06/2024

28/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 186,30 M², SENDO UMA CASA COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 65,30 M², LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA MENDONÇA FILHO, N° 143, FUNASA N° 363, DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ

LEI MUNICIPAL: 1996/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL - CIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1995/2024 19/06/2024

19/06/2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTANTE NO ARTIGO 1°, INCISO I DA LEI N° 1.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO âMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1994/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1993/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 10 (DEZ) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1992/2024 03/06/2024

03/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1990/2024 27/05/2024

27/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR/BAC, PARA A VIABILIZAR MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 1989/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUTORA DE AGUA BRUTA PARA ATENDER OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SAAS) DE SÃO JOSE E COITE/FUMO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 1988/2024 13/05/2024

13/05/2024

ALTERA O INCISO I DO ART. 8° DA LEI N° 1.815/23, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 1987/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DO PROJETO EJA CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1986/2024 06/05/2024

06/05/2024

ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 507/2006, QUE CRIOU O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1985/2024 06/05/2024

06/05/2024

DENOMINA COMO PRAÇA MÃE JOVEM, EM HOMENAGEM A SENHORA JOVINA CARNEIRO DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1984/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.949, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1983/2024 29/04/2024

29/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE LIVRAMENTO, MUNICiPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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