27/06/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE QUIOSQUES LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, MEDIANTE LICITAÇÃO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO, OBRIGAÇÕES DOS PERMISSIONARIOS, FORMAS DE PAGAMENTO, ASSIM COMO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
