Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2155/2025
12/11/2025
INSTITUI FERIADO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE JUÁ, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA DO DISTRITO, NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, NO DIA 08 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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