Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lc - Lei Complementar: 2208/2026

13/02/2026

ALTERA O §1° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.971, DE 5 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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