Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LC - LEI COMPLEMENTAR: 2208/2026
13/02/2026
ALTERA O §1° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.971, DE 5 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
