Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2211/2026
20/02/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMEP/SUAS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
