Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2241/2026
04/05/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS HABILITADOS NA CATEGORIA D E DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
