Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2249/2026
15/05/2026
ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA ÁREA DE LINGUAGENS E CÓDIGOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI Nº 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
