15/05/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, PARCELA DO BEM IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA JUÁ, PERTECENTE AO ESPÓLIO DE OZIRES PONTES E MARIA DAGMAR VIDAL PONTES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E ABERTURA DE ARRUAMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
