Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 1379/2019 07/03/2019 · ALTERA A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE N° 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1378/2019 07/03/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO BASTOS, POR MEIO DE COMPRA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE APOIO PROFISSIONAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1377/2019 07/03/2019 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1356/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCENTA-SE ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE N° 707/2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1376/2019 07/03/2019 · ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI DE Nº 507/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1375/2019 01/03/2019 · ACRESCENTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA VENCIMENTO NA LEI DE NÚMERO 1289 DE 09 DE JANEIRO DE 2018, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 1374/2019 01/03/2019 · ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13º, DA LEI DE Nº 1359/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 1373/2019 01/03/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1372/2019 01/03/2019 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1371/2019 01/03/2019 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1370/2019 27/02/2019 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.363 DE 23 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 1369/2019 27/02/2019 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1325/2018, E DAS SUAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1368/2019 20/02/2019 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EMPRESA M PEIXOTO BRAGA ME CNPJ: 23 258 404/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1367/2019 20/02/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1366/2019 05/02/2019 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2019, SEGUNDO REAJUSTE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 9.661 DE 1º DE JANEIRO DE, QUE REGULA A LEI Nº 13 152, DIA 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1365/2019 05/02/2019 · REVOGAÇÃO DA LEI N° 960/2013 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1364/2019 05/02/2019 · ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º E INCISO II, DO ARTIGO 8º, DA LEI DE N° 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1363/2019 23/01/2019 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA AMAIRA, VINCULADA À SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1362/2018 20/12/2018 · DENOMINA TERMINAL TURISTICO RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE AZEVEDO, A RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1361/2018 20/12/2018 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FICSAL REFIS - 2018, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1360/2018 20/12/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSETE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1359/2018 20/12/2018 · INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1358/2018 20/12/2018 · DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A LEI FEDERAL DE Nº 133.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.Acessar Leis Municipais: 1357/2018 13/12/2018 · ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1283/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1356/2018 12/12/2018 · ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE Nº 707/2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1355/2018 11/12/2018 · INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1354/2018 11/12/2018 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1353/2018 11/12/2018 · INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1352/2018 11/12/2018 · INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1351/2018 11/12/2018 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 1350/2018 26/11/2018 · "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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