Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 651/2009 15/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 650/2009 15/06/2009 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2009.Acessar Leis Municipais: 649/2009 15/06/2009 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 648/2009 08/06/2009 · DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 647/2009 08/06/2009 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE IRAUÇUBA - COMADI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 646/2009 08/06/2009 · INSTITUI A LICENÇA ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar Leis Municipais: 644/2009 08/06/2009 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 635/2009. QUE AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 643/2009 25/05/2009 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 638/2009 25/05/2009 · ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. DA LEI 507/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).Acessar Leis Municipais: 637/2009 25/05/2009 · ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2º, 4º E 7® DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.Acessar Leis Municipais: 636/2009 25/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA DIOCESE DE ITAPIPOCA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 635/2009 25/05/2009 · AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 634/2009 25/05/2009 · CONCEDE ISENÇÃO DE ISS PARA A(AS) EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CLVIL QUE VIEREM A EXECUTAR A(S) OBRA(S) REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO "MINHA CASA. MINHA VIDA" - PMCMV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 633/2009 19/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 642/2009 11/05/2009 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 641/2009 11/05/2009 · INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO. COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 640/2009 11/05/2009 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 639/2009 11/05/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Leis Municipais: 632/2009 06/04/2009 · DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 631/2009 06/04/2009 · INSTITUI O BANCO DE HORAS MUNICIPAL, DESTINADO A COMPENSAÇAO DA JORNADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 630/2009 30/03/2009 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 629/2009 30/03/2009 · ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N°574/2007 QUE INSTITUIU O "PROJETO ACS SUPER-HERÓI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 628/2009 24/03/2009 · DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 627/2009 17/03/2009 · CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ.Acessar Leis Municipais: 626/2009 17/03/2009 · CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE DESENVOLVEM O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO ALFA E BETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 625/2009 13/03/2009 · ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 596/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 624/2009 13/03/2009 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE 27 MORADIAS.Acessar Leis Municipais: 623/2009 02/03/2009 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 616/2008.Acessar Leis Municipais: 622/2009 02/03/2009 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 621/2009 02/03/2009 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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