Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 151/1975 31/05/1975 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR UMA BANDEIRA PRÓPRIA PARA ESTE MUNICÍPIO.Acessar Leis Municipais: 150/1975 31/05/1975 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 148/1974 25/11/1974 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 149/1974 23/11/1974 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974Acessar Leis Municipais: 145/1974 26/10/1974 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 144/1974 28/08/1974 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 143/1974 20/08/1974 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 139/1974 15/06/1974 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 138/1974 27/05/1974 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.870,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 137/1974 27/05/1974 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.615,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 136/1974 08/05/1974 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 135/1973 21/12/1973 · ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1970 E SUBSIDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL.Acessar Leis Municipais: 132/1973 29/10/1973 · CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar Leis Municipais: 131/1973 29/10/1973 · CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Leis Municipais: 130/1973 29/10/1973 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E A BIBLIOTECA MUNICIPAL.Acessar Leis Municipais: 129/1973 29/10/1973 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.600,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BALANÇAS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 128/1973 29/10/1973 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS COM A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 125/1973 19/10/1973 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 69.100,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES INDICADAS.Acessar Leis Municipais: 127/1973 16/10/1973 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TELEVISOR À CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 126/1973 16/10/1973 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 45.000,00, O MONTANTE DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 113 DE 15 DE MAIO E ABERTO PELO DECRETO Nº 77 DE 22 DO MESMO MÊS, DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DE ABASTECIMENTO.Acessar Leis Municipais: 124/1973 12/09/1973 · AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00, PARA FINS E OBEDECIDA CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 123/1973 12/09/1973 · CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 122/1973 10/08/1973 · AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 2.190,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 121/1973 10/08/1973 · AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 300,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DOTAÇÃO DESTINADA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM - COM A CLASSIFICAÇÃO INDICADA.Acessar Leis Municipais: 120/1973 10/08/1973 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES DA AMPLIFICADORA SÃO LUIS E A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA E A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUA MANUTENÇÃO, ODEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Leis Municipais: 119/1973 19/05/1973 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE CR$ 30.000,00, JUNTO AO BEC PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 118/1973 15/05/1973 · OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTA SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 116/1973 15/05/1973 · AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE IRAUÇUBA, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.Acessar Leis Municipais: 115/1973 15/05/1973 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 112/1972 11/10/1972 · AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar

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