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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1622 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:13:31
Decreto: 16/2019 26/03/2019 · DETERMINA REPRESENTANTES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESASAcessar Decreto: 15/2019 21/03/2019 · ESTABELECE OS PONTOS E ZONAS DEFINIDOS PARA PRESTAÇÃOAcessar Decreto: 13/2019 11/03/2019 · DECRETO Nº 13/2019Acessar Decreto: 12/2019 07/03/2019 · REVOGA O DECRETO 17/2018Acessar Decreto: 11/2019 07/03/2019 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIOAcessar Decreto: 10/2019 01/03/2019 · DECRETO Nº 10/2019Acessar Decreto: 09/2019 01/03/2019 · ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 38/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2019 01/03/2019 · DECRETO Nº 08/2019Acessar Decreto: 06/2019 26/02/2019 · DECRETO Nº 06/2019Acessar Decreto: 05/2019 20/02/2019 · DECRETO Nº 05/2019Acessar Decreto: 03/2019 12/02/2019 · DECRETO Nº 03/2019Acessar Decreto: 02/2019 01/02/2019 · DECRETO Nº 02/2019Acessar Decreto: 01/2019 28/01/2019 · DECRETO 01/2019Acessar Decreto: 40/2018 20/12/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS FERREIRA NO BAIRRO DO CRUZEIRO.Acessar Decreto: 39/2018 20/12/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA CECI ALVES ROCHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.Acessar Decreto: 38/2018 20/12/2018 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 37/2018 14/12/2018 · DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.Acessar Decreto: 35/2018 28/11/2018 · REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Decreto: 34/2018 13/11/2018 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 33/2018 01/11/2018 · APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.Acessar Decreto: 32/2018 30/10/2018 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO DE Nº 02, DE 01 DE FERVEREIRO DE 2018.Acessar Decreto: 31/2018 25/10/2018 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 30/2018 12/09/2018 · DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2018 26/08/2018 · LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE IRAUÇUBENSE.Acessar Decreto: 11/2018 23/08/2018 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAAcessar Decreto: 27/2018 20/08/2018 · ALTERA O DECRETO DE Nº 19/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017.Acessar Decreto: 26/2018 02/08/2018 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES.Acessar Decreto: 25/2018 02/08/2018 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.Acessar Decreto: 24/2018 01/08/2018 · DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Acessar Decreto: 23/2018 23/07/2018 · DISPÕE SOBRE TARIFA DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO DA ESPERANÇA.Acessar

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