DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO TEMPORÁRIO DE AQUISIÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS.

AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR-SE DE ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DO KM PARA FRETES DE VEÍCULOS.

REAJUSTO OS VALORES DE KM CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO 19/2006

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECÍFICOS NO PRESENTE DECRETO.

CONCEDE ABANO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SETOR DE COMPRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO.

DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

ESTABELECE O USO DO DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE DESPESA - DID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, EM VIRTUDE DO 48º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.

CONVOCA A 2ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.

DECRETADO O VALOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUANDO CUMPREM A ESCALA DE PLANTÕES.

FICA DECRETADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PELO PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS.