Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 464/2004 22/06/2004 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 463/2004 22/06/2004 · ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA COMO INDICA.Acessar Leis Municipais: 462/2004 11/06/2004 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 460/2004 16/03/2004 · AUTORIZA A CRIAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PROJETO BRINCART, NA ÁREA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 459/2004 16/03/2004 · DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Leis Municipais: 461/2004 10/03/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 458/2004 15/01/2004 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 457/2003 21/12/2003 · ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO II DO TÍTULO II DO LIVRO 1 - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 456/2003 17/11/2003 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 81.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 455/2003 17/11/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 454/2003 11/11/2003 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar Leis Municipais: 453/2003 16/06/2003 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 451/2003 16/06/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 450/2003 16/06/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA QUE RELACIONA E BENFEITORIAS OBJETIVANDO ESPECIFICAMENTE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO OU A SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 449/2003 10/06/2003 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 448/2003 10/06/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 447/2003 05/05/2003 · ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARÁTER EFETIVO, NA FORMA COMO INDICA.Acessar Leis Municipais: 446/2003 11/04/2003 · INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 445/2003 11/04/2003 · MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO INDICA.Acessar Leis Municipais: 444/2003 10/03/2003 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 62.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 443/2003 10/03/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 442/2002 02/12/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.Acessar Leis Municipais: 441/2002 02/12/2002 · CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O SEU PLANO DE AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.Acessar Leis Municipais: 440/2002 23/09/2002 · AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA FIXA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 439/2002 05/08/2002 · DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 438/2002 25/06/2002 · INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 437/2002 24/06/2002 · INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 436/2002 27/05/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 435/2002 27/05/2002 · ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 434/2002 13/05/2002 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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