Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 2055/2025 14/04/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 105,00 M², LOCALIZADO NA RUA DO ANGICO, S/N, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA INDENIZAÇÃO JUSTA E ADEQUADA EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PELO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE DA SRA. ESLANIA MARIA TEIXEIRA MARQUES SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2054/2025 14/04/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 05 (CINCO) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.Acessar Leis Municipais: 2053/2025 14/04/2025 · DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E AFETAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE IRAUÇUBA, AUTORIZANDO SUA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.Acessar Leis Municipais: 2052/2025 07/04/2025 · AUTORIZA E DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2051/2025 24/03/2025 · AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE À INICIATIVA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2050/2025 24/03/2025 · ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA ÁREA LINGUAGENS E CÓDIGOS, NA LEI N° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2049/2025 24/03/2025 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI , NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.220, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2048/2025 06/03/2025 · ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.036, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Municipais: 2047/2025 24/02/2025 · ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 1221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRAUQUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2046/2025 24/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS DESCRITAS NA PRESENTE LEI, QUE ATUAM NA DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES MUNICIPAL, BEM COMO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO A ESSAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2045/2025 20/02/2025 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA RM CALÇADOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2044/2025 20/02/2025 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA VIBE CONFECÇÕES LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2043/2025 17/02/2025 · DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 53-A E PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL N° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECEU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2042/2025 17/02/2025 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.840, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2041/2025 17/02/2025 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO, COM ORGANIZAÇÕS DA SOCIEDADE CIVIL-OSC, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES OU PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2040/2025 17/02/2025 · ALTERÃO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 652/2009, DENOMINADA DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2039/2025 10/02/2025 · ALTERA A LEI N°. 1.824/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2038/2025 10/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2037/2025 03/02/2025 · INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2036/2025 03/02/2025 · INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS (2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, CONCEDENDO BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2035/2025 03/02/2025 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES FEITAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA NESTE EXERCÍCIO DE 2025.Acessar Leis Municipais: 2034/2025 03/02/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2033/2025 03/02/2025 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL DE N.º 1.817/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2032/2025 28/01/2025 · REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AMMAI, EQUIPARANDO O VALOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2031/2025 28/01/2025 · FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2030/2025 28/01/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA TRAINEE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2029/2025 28/01/2025 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2028/2025 28/01/2025 · REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, COM BASE NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2027/2025 22/01/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DE 14º SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2026/2025 21/01/2025 · CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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