Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 869/2011 20/12/2011 · AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E EXTRATÉGIA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 868/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE A IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VALDIR DE ANDRADE BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 867/2011 09/12/2011 · ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2009.Acessar Leis Municipais: 866/2011 09/12/2011 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CALÇADOS DA SERRA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 865/2011 09/12/2011 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ELVIRA NEGREIROS BASTOS.Acessar Leis Municipais: 864/2011 09/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DE ANTONIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, RITA ÁVILA SANTANA, MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL OÜ COMPRA.Acessar Leis Municipais: 863/2011 09/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE TEREZINHA BRAGA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR MEIO SOCIAL OÜ COMPRA.Acessar Leis Municipais: 862/2011 09/12/2011 · ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 652, DE 16 DE JUNHO DE 2099.Acessar Leis Municipais: 861/2011 09/12/2011 · DENOMINA O PSF DO DISTRITO DE JUÁ DE MANOEL RODRIGUES FIRMINO.Acessar Leis Municipais: 860/2011 23/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS DE VICENTE FERNANDES DE SOUSA, RITA AVILA SANTANA. MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 859/2011 23/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE BERNARDINO SENA BRAGA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 858/2011 07/11/2011 · NOMEIA A CRECHE DO BAIRRO DO CRUZEIRO (CEI) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IRISILVIA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 857/2011 07/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE VANDA LÚCIA LIMA DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRAAcessar Leis Municipais: 856/2011 07/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOÃO MARIO BRAGA DE VASCONCELOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 855/2011 07/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO BORGES RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 854/2011 07/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.Acessar Leis Municipais: 853/2011 14/10/2011 · DENOMINA AS CABINES DE RADIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE RAIMUNDO NONATO CIPRIANO E PEDRO ARAUJO FERREIRA (PEDRO VIOLA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 852/2011 14/10/2011 · DENOMINA A TRIBÜNA DE HONRA DO ÊSTADLO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE BENEDITO RAMOS LOPES (TIO DITO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 851/2011 14/10/2011 · INSTITUI O PROJETO ALINÇAS DA CIDADANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 850/2011 07/10/2011 · DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENOQUES FELIPE DA SILVA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 849/2011 07/10/2011 · AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 848/2011 30/09/2011 · CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE MONITOR DE INFORMÂTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 847/2011 26/09/2011 · AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA SE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 846/2011 26/09/2011 · ALTERA O ART. 3°, CAPUT E § 2°, DA LEI N. 299, DE 15 OE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 845/2011 26/09/2011 · ALTERA A LEI N. 775/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTAO E O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO-SEJUV, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 844/2011 26/09/2011 · ADOTA O DLARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 843/2011 19/09/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOAQUIM MOTA BARRETO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 842/2011 08/09/2011 · DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar Leis Municipais: 841/2011 31/08/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARGARIDA RODRIGUES ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 840/2011 31/08/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar

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