Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 959/2013 18/03/2013 · CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 958/2013 28/02/2013 · LEGALIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO (TERRÉNOS NOVOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ.Acessar Leis Municipais: 957/2013 28/02/2013 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.Acessar Leis Municipais: 956/2013 28/02/2013 · AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.Acessar Leis Municipais: 955/2013 26/02/2013 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 954/2013 26/02/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 953/2013 07/02/2013 · AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.Acessar Leis Municipais: 952/2013 07/02/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROSANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 951/2013 31/01/2013 · ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N° 639/2009 DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 950/2013 17/01/2013 · DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI DO MISSI DE ADELINE TEIXEIRAAcessar Leis Municipais: 949/2013 17/01/2013 · ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MIMIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 948/2012 28/12/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E CINCO DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 947/2012 07/12/2012 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA DAS PEDRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 946/2012 07/12/2012 · ALTERA A LEI N° 943/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 945/2012 30/11/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE JOSÉ CARLOS VASCONCELOS SOBRINHO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERRESSE SOCIAL OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 944/2012 30/11/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126, E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I1 DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O PODER MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA PAQUETÂ, CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 943/2012 28/11/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 942/2012 19/11/2012 · DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 941/2012 12/11/2012 · DENOMINA A TRAVESSA COM A RUA 13 DE MAIO DE RUA CATEQUISTA MAROCA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 940/2012 01/11/2012 · EMENTA: INSTITUI A DATA DE 11 DE JUNHO COMO SENDO O DIA DA IMPRENSA MUNICIPAL EM IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis Municipais: 939/2012 01/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.Acessar Leis Municipais: 938/2012 30/07/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA J.M. BACKES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 937/2012 30/07/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FÁBIO DE PAULA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA A CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO.Acessar Leis Municipais: 936/2012 30/07/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 935/2012 20/07/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.Acessar Leis Municipais: 934/2012 29/06/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA JUÁ PARA CRISTO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO DESTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 933/2012 29/06/2012 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 932/2012 29/06/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 931/2012 29/06/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 930/2012 29/06/2012 · INSTITUI GRATIFICAÇAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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