Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2113 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 17:26:00

Leis Municipais: 898/2012 21/03/2012 · ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N° 891/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 897/2012 21/03/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 896/2012 05/03/2012 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICFFILO DE IRAUÇUBA-CE E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 895/2012 05/03/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 894/2012 05/03/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO JAILSON TEXEIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 893/2012 05/03/2012 · CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 892/2012 23/02/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA FERREIRA BASTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRAAcessar Leis Municipais: 891/2012 23/02/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQULRLR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar Leis Municipais: 889/2012 17/02/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IRAUÇUBA UNITA.Acessar Leis Municipais: 890/2012 15/02/2012 · ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 775/2010, O ARTIGO 26 DA LEI 616/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 888/2012 09/02/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DO JUÁ.Acessar Leis Municipais: 887/2012 01/02/2012 · CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (LINGUAGEM E CÓDIGOS) NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 886/2012 01/02/2012 · ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 885/2012 01/02/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 884/2012 01/02/2012 · ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 878, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.Acessar Leis Municipais: 883/2012 26/01/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 882/2012 26/01/2012 · AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 881/2012 25/01/2012 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 880/2012 19/01/2012 · CRLA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 879/2012 12/01/2012 · AUMENTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADORES E DIRETORES DAS ESCOLAS, FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 878/2012 12/01/2012 · AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA 0 ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.Acessar Leis Municipais: 877/2012 12/01/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSONAIS DE MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Lc - Lei Complementar: 002/2011 28/12/2011 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 876/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 875/2011 20/12/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 874/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 873/2011 20/12/2011 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 872/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 871/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 870/2011 20/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE SANTIAGO FERREIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCAIL OÜ COMPRA.Acessar

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