DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO "ACS SUPER HERÓI" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 110 E A SEÇÃO VII, DO TÍTULO V, AMBOS DA LEI N" 507/06, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 166, CAPUT, E 170 DA LEI N° 507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
DISPÕE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOADORES DE SANGUE.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE IRAUÇUBA, DAS SEDES DISTRITAIS BOA VISTA DO CAXITORÉ, COITÉ, JUÁ E MISSI E A LOCALIDADE URBANA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SACO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR O AÇUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA ASSEAR ANIMAIS E VEÍCULOS.
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APPROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.
RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA QUE SE ENCONTRAVAM EM VIGOR NO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
