DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 90, DE 23 DE JUNHO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

CEDER a Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, o servidor LEANDRO BORGES DA SILVA , matricula n° 0601500, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a fungao de Agente de Contratação perante a Secretaria Municipal de Administração de Itapajé/CE.

REVOGAR a Portaria n° 900, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a cessão do servidor Leandro Borges da Silva, matricula n°. 0601500, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE.

ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.128, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, MODIFICADA PELA LEI N° 2.149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, VISANDO ADEQUAR O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS, EM RAZÃO DE NOVO LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 129,00 M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO PEDROSA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMOVEL, COM ÁREA TOTAL DE 490,85 M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAQAO OFICIAL, S/N, LOCALIDADE DE RIACHO DO BARRO, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO LIRA BASTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR FRANCISCO GILSON BASTOS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 104 - Conceder férias aos seguintes funcíonários, pelo período de 01/12/2025 a 30/12/2025.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 101 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEAD/PMI Nº 59/2025.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 102 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEAD/PMI Nº 58/2025.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 103 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEAD/PMI Nº 62/2025.

Exoneração efetivo a pedido, Agente: Amanda Kelly Bezerra Barbosa, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Rafael Felicio dos Santos, Cargo: Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Operações Hidricas Emergenciais, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Yara Rhosse Mesquita Gomes, Cargo: Assessor (a) de Apoio Administrativo I, Secretaria: Secretaria de Administração

Nomeação, Agente: Alaisa de Sousa Fernandes, Cargo: Assessor (a) Tecnico Social, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Rafael Felicio dos Santos, Cargo: Chefe do Setor de Administração Viária, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Infraestrutura

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Djally Brito Gomes, Cargo: Secretário(a) Executiva de Inclusão Habitacional, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Djally Brito Gomes, Cargo: Diretora do Departamento de Inclusão Habitacional, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

INSTITUI A SECRETARIA EXECUTIVA DA INCLUSÃO HABITACIONAL, ALTERANDO A LEI N.° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE JUÁ, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA DO DISTRITO, NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, NO DIA 08 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Oseias de Paula de Sousa Aguiar, Cargo: Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Operações Hidricas Emergenciais, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

PORTARIA SEAD/PMI Nº 95 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 96 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA Nº 001/2025.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA Nº 002/2025.