ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO GAB/PMI Nº 90, DE 12 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental V - Ref. 21 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental V - Ref. 22, ao seguinte servidor:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental IV - Ref. 17 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental IV - Ref. 18, ao seguinte servidor:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressao horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 14 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 15, aos seguintes servidores:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 13 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 14, aos seguintes servidores:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 12 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 13, aos seguintes servidores:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 11 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III - Ref. 12, aos seguintes servidores:

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Jose Idanclier Freitas Mota, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 40, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Jose Idanclier Freitas Mota, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 9, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental II - Ref. 6 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental II - Ref. 7, aos seguintes servidores:

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Maria Cristina Araujo Cardoso, Cargo: Professor Fundamental I - Ref.2, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Antonio Rogerio Araujo Madeira, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 7, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Fica declarada sem efeito a nomeação do candidato Joao Paulo Nunes da Costa, aprovado no Concurso Público da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Irauçuba - AMMAI para o cargo de FISCAL AMBIENTAL, realizada por meio da Portaria n° 600, de 16 de junho de 2026, em razão da nao tomada de posse no prazo legal.

Nomeação Efetivo, Agente: Luis Paulo Santana Melo da Costa, Cargo: Enfermeiro (a), Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Anny Beatriz Almeida Braga de Matos Mesquita, Cargo: Coordenadora de Educação Ambiental, Secretaria: Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba

Nomeação Interinamente, Agente: Vitória Bernardo da Silva, Cargo: Diretor do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento, Secretaria: Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário base, Agente: Raimundo Monteiro Fernandes Neto, Cargo: Professor Ensino Fundamental III, Secretaria: Secretaria de Educação

AMPLIAR a carga horaria de 20 h/s para 40 h/s, Agente: Raimundo Monteiro Fernandes Neto, Cargo: Professor Ensino Fundamental Iii, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário base, Agente: Misael Pinto de Mesquita, Cargo: Professor Ensino Fundamental III, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Auriadna Mota Barreto, Cargo: Diretor (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Alice Vitoria Lopes de Sousa, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração

PORTARIA SEAD/PMI N. º 34 - Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, a servidora pública ALICE VITÓRIA LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria de Administração do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.

PORTARIA SEAD/PMI N. º 33 - Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública ALICE VITORIA LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Administração.

PORTARIA SESA/PMI Nº 05 - Designar para o exerricio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública CLAUDENICE BEZERRA DA SILVA ocupante do cargo em comissão de Técnica de Saúde Bucal. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará os contratos administrativos em vigor vinculados a Secretaria de Saúde celebrados com Empresa para prestar serviço de confecção de prótese dentária total e prótese parcial removivel, incluindo todo o material requerido pela fabricaçã, visando garantir acesso integral as ações de saúde bucal aos usuários do sistema único de saúde do municipio de Irauçuba/ce.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGANDO O DECRETO MUNICIPAL N° 87, DE 2 DE JUNHO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Anny Beatriz Almeida Braga de Matos Mesquita, Cargo Interinamente: Diretor do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento, Secretaria: Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba

Exoneração, Agente: Misael Pinto de Mesquita, Cargo: Diretor (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação