ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IRAUÇUBA.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 46 - RESOLVE: Fica determinada a remoção do servidor público ELIEL BARROZO illATOS, matrícula no 0915141, ocupante do cargo público efetivo de VlGlA, com vigência a partir de 16 de junho de 2025, da Secrctaria da Saúde para a Secrctaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, em razão da necessidade administrativa, visando ao fortalecimento das ações e ao melhor atendimento das demandas operacionais e de segurança patrimonialda referida unidade.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 328,02 m², ONDE CONSTAM QUATRO UNIDADES HABITACIONAIS DISTINTAS, LOCALIZADAS NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, FUNASA N° 18, N° 19, N° 20 E N° 21, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. TEOFILO ARAÚJO VASCONCELOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Gabriela Teixeira Venâncio, Cargo: Assessor de Projetos Estratégicos, Estatísticas, Inovação e Tecnologia, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

PORTARIA SEDUC/PMI N° 71 - RESOLVE: FICA DETERMINADA A REMOÇÃO DA SERVIDORA JOCELIA TEIXEIRA RODRIGUES MESQUITA, MATRICULA N° 0809233, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GIL BASTOS PARA O CENTROÇEDUCACIONAL PROFESSOR ANTONIO BARBOSA BRAGA, NA SEDE O MUNICIPIO.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IRAUÇUBA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERªNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Raquel Mesquita Ferreira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Nomeação, Agente: Maria do Socorro dos Santos Mesquita, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Saúde

PORTARIA SESA/PMI Nº 22 - Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MESQUITA, ocupante do cargo em comissão Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará os contratos administrativos de aquisições em vigor vinculados a Secretaria de Saúde, EXCETO. aqueles que trata de aquisição de peças de 1º uso, originals ou paralelas e combustivel e seus derivados.

PORTARIA SDRH/PMI N° 10 - RESOLVE: Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, O servidor público MOISÉS SOARES DO VALE, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial de Gestão. O servidor mencionado no Art . 1°, fiscalizará CONCESÃO ONEROSA DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO SITUADO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DESTINADO A EXPLORAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUINOS, OVINOS E CAPRINOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PORTARIA SDE/PMI N° 13 - RESOLVE: Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, a servidora pública RAQUEL MESQUITA FERREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 12, ficará responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal N° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI N° 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI N° 10 de janeiro de 2024.

PORTARIA SDE/PMI Nº 14 - Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública RAQUEL MESQUITA FERREIRA, ocupante do cargo em comissão Assessora Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1°, fiscalizará todos os contratos de aquisição, em vigor vinculados A Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

Nomeação, Agente: Anna Vivia Duarte Fernandes, Cargo: Assessor (a) de Apoio Administrativo I, Secretaria: Secretaria de Finanças

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Raquel Mesquita Ferreira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Maria do Socorro dos Santos Mesquita, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Nomeação, Agente: Maria Aryany Sousa da Silva, Cargo: Assessor de Apoio e Articulação I, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 50% de seu Salário base, Agente: Jose Claudio Fernandes Teixeira, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria de Administração

Nomear COMISSÃO responsavel por analise e parecer de Habilitação para Organização da Sociedade Civil, referente ao Edital Nº 001/2025 de serviço de Roço Manual nas Estradas Vicinais do Municipio de Irauçuba/CE, para o ano de 2025.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3° DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

PORTARIA SEDUC/PMI Nº 70 - RESOLVE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL INFANTOJUVENIL PELO MEIO AMBIENTE.

Exoneração, Agente: Manoel Ferreira Paz Filho, Cargo: Assessor de Projetos Estratégicos, Estatísticas, Inovação e Tecnologia, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Nomeação, Agente: Antonia Chirla Gomes da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Gestão do Cras, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Maria Aryany Sousa da Silva, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Revogar a Portaria SEGOV/PMI N° 07, Agente: Maria Aryany Sousa da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato de Serviços, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

PORTARIA SEGOSC/PMI N° 12 - RESOLVE: Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Pleitos Governamentais e Convênios. O servidor mencionado no Art. 1°, fiscalizará os contratos sendo estes: contratos administrativos em vigor vinculados a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para aquisição de combustível, Peças de 1° uso, Pneus, Derivados de Petróleo e Serviços de Alinhamento, Balanceamento, Cambagem, Pintura e Polimento, Capotaria, Reboque, Tornearia mecânica, Limpeza e recarga de gás em Ar condicionado e Vidraçaria

PORTARIA SEGOV/PMI N° 13 - RESOLVE: Designar para o exercicio pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, o servidor ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO, ocupante de Diretor de Departamento de Gestão de Pleitos Governamentais e Convênios. O servidor mencionado no Art. 1°, ficara responsavel por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã do municipio de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal N° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI N° 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI N° 10 de Janeiro de 2024.