Prefeitura Municipal de Irauçuba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 11073 registros Informações atualizadas em: 18/10/2026 - 10:30:13

Leis Municipais: 2289/2026 27/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 96,20M², POSSUINDO 69,66M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MAIARA GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2288/2026 27/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10 M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADAS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA GRAZIELA FERREIRA LOPES, DESTINADOS À POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 15 DE JULHO DE 2026.Acessar Leis Municipais: 2287/2026 27/07/2026 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ELITON DA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA 20 DE MAIO, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ARRUAMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2286/2026 27/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 160,45M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE FORQUILHA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA ZELÂNDIA PAZ BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2285/2026 27/07/2026 · INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 2284/2026 27/07/2026 · INSTITUI O PROGRAMA PECUÁRIA FORTE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA BOVINA DE CORTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 118/2026 27/07/2026 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 117/2026 27/07/2026 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 116/2026 27/07/2026 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 08.SIPS/2026 27/07/2026 · PORTARIA SIPS/ PMI Nº 08 - Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidor público Keven Teixeira Facundo da Cruz, ocupante do cargo em comissão Assessor Especial de Gestão, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.Acessar Portaria: 35.SEAD/2026 24/07/2026 · PORTARIA SEAD/PMI Nº 35 - CONCEDER férias aos servidores listados no ANEXO ÚNICO desta portaria, nos termos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba).Acessar Portaria: 07.SIPS/2026 24/07/2026 · PORTARIA SIPS/PMI Nº 07 - Fica revogada a Portaria SIPS/PMI nº 006/2026, que designou a servidora pública PALOMA ARAÚJO BARBOSA, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Planejamento e Gestão Administrativa, como FISCAL DE CONTRATO dos contratos celebrados entre a Secretaria da Inclusão e Promoção SocialAcessar Portaria: 700/2026 22/07/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À ARÉA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Portaria: 689/2026 22/07/2026 · Convocar, em caráter ordinário, a 11ª ConferÊncia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irauçuba/CE, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2026, das 08h às 17h, no Munidpio de Irauçuba/CE, com a finalidade de promover o debate, a avaliação e a proposição de politicas públicas voltadas a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como elaborar propostas a serem encaminhadas as etapas regional, estadual e nacional da ConferÊnciaAcessar Decreto: 115/2026 22/07/2026 · INSTITUI SERVIDÃO ADMIN!STRATIVA SOBRE FAIXA DE IMÓVEL PARTICULAR DESTINADA A MANUTENÇÃO DE REDE PÚBLICA DE DRENAGEM PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 06.SIPS/2026 22/07/2026 · PORTARIA SIPS/ PMI Nº 06 - Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública PALOMA ARAÚJO BARBOSA, ocupante do cargo em comissão Assessora de Planejamento e Gestão Administrativa, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.Acessar Portaria: 05.SIPS/2026 22/07/2026 · PORTARIA SIPS/PMI Nº 05 - Fica revogada a Portaria SIPS/PMI nº 002/2026, que designou a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial de Gestão, como FISCAL DE CONTRATO dos contratos celebrados entre a Secretaria da Inclusão e Promoção SocialAcessar Portaria: 004.SIPS/2026 22/07/2026 · PORTARIA SIPS/PMI N° 004 - Instituir e Nomear a Comissão Organizadora que será responsável por acompanhar o Projeto "SORTEIO PÚBLICO DE UNIDADE HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR", sendo composta pelos seguintes membros:Acessar Portaria: 688/2026 21/07/2026 · Nomeação, Agente: Maria Jamile Gomes Pereira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e LazerAcessar Portaria: 687/2026 21/07/2026 · Designar, Agente: Marcia Helena Santos Barreto, Cargo: Secretario(a) Interinamente, Secretaria: Secretaria de AdministraçãoAcessar Portaria: 13.SEJUV/2026 21/07/2026 · PORTARIA SEJUV/PMI N° 13 - Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, ficara responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.Acessar Portaria: 12.SEJUV/2026 21/07/2026 · PORTARIA SEJUV/PMI N° 12 - Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.Acessar Decreto: 114/2026 21/07/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 113/2026 21/07/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 686/2026 20/07/2026 · Exoneração, Agente: Maria Jamile Gomes Pereira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção SocialAcessar Portaria: 11.SEJUV/2026 18/07/2026 · PORTARIA SEJUV/PMI N° 11 - Fica revogada a Portaria SEJUV/PMI Nº 06/2025 que designou a servidora pública MARIA EDUARDA LIMA DUARTE, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão, como AGENTE REQUISITANTE responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.Acessar Portaria: 10.SEJUV/2026 18/07/2026 · PORTARIA SEJUV/PMI N° 10 - Fica revogada a Portaria SEJUV/PMI Nº 07/2025 que designou a servidora pública MARIA EDUARDA LIMA DUARTE, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão, como FISCAL DE CONTRATO dos contratos administrativos vinculados a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.Acessar Portaria: 06.SESA/2026 18/07/2026 · PORTARIA SESA/PM Nº 06 - DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 685/2026 17/07/2026 · Exoneração, Agente: Maria Eduarda Lima Duarte, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e LazerAcessar Decreto: 112/2026 17/07/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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