ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 16 E DO §1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 1.846 DE 31 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA SHOES INDUSTRIA DE CALÇADOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O DIA 01 DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Silmara Mota Chaves, Cargo: Coordenador (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Antonia Lauriana Araujo Gomes, Cargo: Diretor (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação

Revogar a ampliação da carga horária da servidora ANTONIA LAURIANA ARAUJO GOMES (Professora do Ensino Fundamental III - Ref - 13), que foi ampliada por ocasião da Portaria n.° 212 de 24 de janeiro de 2023.

Revogar portaria 911/2023 que concede pagamento de verba Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base de cada matricula. ao Servidor Antonio Claudio de Lima Borges (Professor do Ensino Fundamental III - Ref. - 13); matricula: 0914093, em razão de estar desempenhando funções Superintendente de Lingua Portuguesa e Matemática do 4° ao 5° nesta secretaria.

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 18/2023, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DO FUNDAMENTAL SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 021 - RESOLVE: Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula: 0104655, ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Educação para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 022 - RESOLVE: Fica determinado a REMOÇÃO do(a) servidor(a) público(a) ANTÔNIA HELENA BARBOSA LIMA, matrícula: 0916250, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Social da Secretaria de Inclusão e Promoção Social para a Secretaria da Educação.

Conceder Licença Prêmio, Agente: Samya Raphaelle Gomes Moura, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

Nomear comissão responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo de recrutamento de voluntários que atuarão como bolsistas de reforço escolar no Projeto Aprender, conforme Edital N° 003 de 20 de abril de 2023.

Conceder Gratificação, Agente: Reginaldo de Mesquita Pinto, Cargo: Monitor de Informática, Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral

ALTERA A PORTARIA N° 751, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE TRATA DAS DESIGNAÇÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Ana Virginia de Andrade Silva, Cargo: Procuradora Geral Jurídica, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Reginalda Azevedo Braga, Cargo: Coordenador(a) de Escolas de Tempo Integral, Secretaria: Secretaria de Educação

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 821 DE 08 DE AGOSTO DE 2011, AUMENTANDO O VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO DE ARTÍFICE-ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 425,00 M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM 17 DO ANEXO I DA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, AUMENTANDO A REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO APRENDER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Readaptação, Agente: Francisca Joselita Cunha Borges, Cargo: Professor Ensino Fundamental III para Auxiliar de Biblioteca.

AUMENTA A MARGEM DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO PERCENTUAL QUE INDICA.

QUALIFICA COMO OSC A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E MEIO AMBIENTE - ABRASSE

QUALIFICA COMO OSC O INSTITUTO IZI DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO COMO MONITORES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO PROJETO INFÂNCIA ATIVA.

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 16/2023, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.

REVOGA O DECRETO GAB/PMI N° 26, DE 01 DE MARÇO DE 2023, QUE TRATAVA DAS REGRAS E DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 1993, Nº 10.520, DE 2002, Nº 12.462, DE 2011, E Nº 14.133, DE 2021, E RESPECTIVAS APLICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INVOCA O PODER DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO Nº 12/2023, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.