DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL N. 14.133 , DE 1°. DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.430,875,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.
Exoneração, Agente: Antonio Cicero Rosa Martins, Cargo: Gerente de Centro de Saúde da Família, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomear COMISSÃO para seleção de parcerias, visando a celebração de acordo junto a Organização da Sociedade Civil - OSC, para implantação do Banco Comunitário Terra da Amizade no Municipio de Irauçuba - CE.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO DA LEI N° 14.133 DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação, Agente: Ana Leila Facundo da Silva, Gestora do Fundo Municipal da Cultura, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI N.° 1.363/2019, ALTERA SEU ANEXO ÚNICO AUMENTANDO A REMUNERAÇÃOORIGINARIAME NTE PREVISTA PARA OS DEMAIS CARGOS ALI PREVISTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DA BOLSA NO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DECRETO 118 DE 24 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI COMITE DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE VALORES PADRÕES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPETORIA SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE PÚBLICA MUNICIPAL, DE VALORES PADRÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DA SAÚDE.
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 006/2023, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO AEE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAUÇUBA-CE.
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS:
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS.
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS.
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS.
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS.
Promover nos termos do piano de Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 520,00 M², LOCALIZADO NA ESTRADA DO MISSI, DISTRITO DE SÃO JOSÉ, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. EUGENIO PACELLI ARAÚJO LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DA ADUTORA PERMANENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 575 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E INSTITUI A NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: MARIA LUCILA OLIVEIRA MOTA, portador da Matricula n° 0106070, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer atribuindo a este as especificações do cargo de Vigia, pelo periodo de 23/02/2023 a 23/02/2024.
Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICUAR ao servidor, FRANCISCO WILLIAM MESQUITA BASTOS, ocupante do cargo MONITOR DE INFORMÁTICA, Matricula: 0914075, pelo periodo de 20/02/2023 a 20/02/2026.
Exoneração, Agente: Francisco Willian Mesquita Bastos, Cargo: Coordenador de Tecnologia da Informação, Secretaria: Secretaria de Educação
Autorizar readaptagao do seguinte servidor municipal: FRANCISCO UBIRAJARA LOPES DAS CHAGAS, portador da Matricula n° 0104752, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria da Educação, atribuindo a este as especificações do cargo de Vigia, pelo periodo de 09/02/2023 a 09/02/2024.
Autorizar readaptação do seguinte servidor municipal: JOSE CARLOS MOTA PINTO, portador da Matricula n° 0105775 e 0808580, ocupante do cargo efetivo de Professor Fundamental III - Ref. 13, lotado na Secretaria da Educação, atribuindo a este as especificações do cargo de Agente Administrativo, pelo periodo de 07/01/2023 a 07/01/2024.
Nomear COMISSÃO para fiscalização, acompanhamento e execução do TERMO DE FORMENTO N° 2023.02.03.01, para formalização de parceria entre o Municipio de Irauçuba e a Organização da Sociedade Civil.
Altera portaria de n° 1147 de 03 de novembro de 2022 que designa os seguintes servidores abaixo, conforme lotação na respectiva unidade educacional, a fim de que promovam o recebimento dos produtos originados da agricultura familiar, dada a natureza dos mesmos, de modo que a avaliação da qualidade, quantidade e conservação dos mesmos seja feita de imediato, bem como, as competentes observações, se assim se fizerem necessarias, conforme relação:
