DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear a COMISSÃO para desapropriar trecho de terras pertencentes ao Senhor Raimundo Almeida Braga, que será destinado à CE 173, viabilizando a execução da obra, a título de contrapartida do município de Irauçuba.

ALTERA A PORTARIA N° 124/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL — CMDS.

Alterar portaria de n° 898 de 07 de outubro de 2021, que designa para o exercício pleno das funções de Fiscais de Contratos os agentes públicos relacionados no quadro abaixo.

Nomeara COMISSÃO para identificar e avaliar terreno, na Rua Sem Denominação Oficial (SDO), s/n°, no Distrito de Missí, no município de lrauçuba, que é de interesse da Administração Pública adquirir com desígnio a doação a família carente do Município, nos termos do Programa Morar Melhor Lei n° 1.566/2021.

Nomear a COMISSÃO para Elaboração e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de Assistentes de Alfabetização para atuação no Programa Tempo de Aprender, na Administração Pública Municipal de Irauçuba.

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29/2019, QUE CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1.404, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

REVOGA DECRETO N° 202/2021, QUE DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

INVOCA O PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DETERMINAR A NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 020/2021 REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR LUÍS RODRIGUES ARAUJO

Nomeação, Agente: Joeline Ribeiro Xavier, Cargo: Assessor de Apoio e Articulação I, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Nomear a COMISSÃO para identificar e avaliar 01 imóvel (casa), na Rua Odilon Ferreira da Silva, n° 247, no Bairro Gil Bastos, Centro, no município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública adquirir com desígnio a doação a família carente do Município, nos termos do Programa Morar Melhor Lei n° 1566/2021.

Nomear a COMISSÃO para identificar e avaliar 01 imóvel (casa), na Rua Travessa Josias Marques, s/n no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública adquirir com desígnio a doação a família carente do Município, nos termos do Programa Morar Melhor Lei n° 1.566/2021.

Nomear a COMISSÃO para seleção de chamamento público n° 021/2021, visando a celebração de acordo de cooperação junto à organização da sociedade civil para desenvolvimento de estudos e estruturação de projeto de Parceria Público Privada (PPP) municipal na área de infraestrutura urbana por intermédio do desenvolvimento de estudos técnicos de viabilidade, modelagem licitatória e assessoria integral.

Nomear a COMISSÃO para Elaboração e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária do cargo de Professores para atuarem no Projeto Aluno Nota 10, na Administração Pública Municipal de Irauçuba.

Conceder Licença para tratar de interesse particular, Agente: Renata Mendes Ramos, Cargo: Monitor de Informática

Nomeação, Agente: Ylnara de Alencar Teixeira, Cargo: Procurador Geral Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Fica Promovida a Servidora: Ana Paula Bastos Reis, Cargo: Professor Ensino Fundamental II para Professor Ensino Fundamental III , Secretaria: Secretaria de Educação

DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, INSTITUI O PASSAPORTE DA VACINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA JESUÍNO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-PROPÉS CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, O 'PROJETO DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - ALUNO NOTA 10', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS MENOS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR 01 (UMA) VILA, CONSTANDO 04 (QUATRO) CASAS, COM ÁREA TOTAL DE INTERESSE DE 445,00 M², LOCALIZADA NO ALTO DA MANGUEIRA, TRECHO 03, DISTRITO DE MISSí, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SAMPAIO DE QUEIROZ JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Licença Prêmio, Agente: Francinete Mendonca Mota, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação