AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/197 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA.

INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV E V.

REAJUSTO OS VALORES DE KM CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO 19/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.

ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA MOURÃO MARISCOS E CONGELADOS LTDA.

ALTERA O ARTIGO 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, LEI Nº 400, DE 30 D DEZEMBRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A DISPESA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA NUMERAÇÃO DAS LEIS Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 ATÉ A LEI Nº 27, DE 15 DE FERVEREIRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1º, § 2º, INCISO II, DA COMPLEMENTAR Nº 95, DE FERVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECÍFICOS NO PRESENTE DECRETO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABANO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.