DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

INSTITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COBRANÇA REMUNERADA PELO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO ESPAÇO AÉREO, DO SOLO E SO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, COMBUSTÍVEIS E AFINS, POR ENTIDADES DE DIREITO O PÚBLICO OU PRIVADO.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESAS PRIVADAS DA REDE ENSINO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE O SETOR DE COMPRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO.

DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

ESTABELECE O USO DO DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE DESPESA - DID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, EM VIRTUDE DO 48º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 (471), DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 2ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATA O 5º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DECORRENTES DE DECISÕES JURIDICAS TRANSITADAS EM JULGADO.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.

DECRETADO O VALOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUANDO CUMPREM A ESCALA DE PLANTÕES.

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EXTIMNGUINDO E CRIANDO OS ÓRGÃOS E CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.