PORTARIA SEAD/PMI N.º 107 - RESOLVE: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo Administrativo n° 001.009.101/2024, em face das razões apresentadas pelo presidente da Comissão Processante constantes no ofício da Comissão Processante, conforme dispõe o art. 170, da Lei n°507/2006 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba).

NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissao Municipal de acompanhamento dos Editais de Fomento as Ações Culturais da Lei Complementar N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no Municipio de Irauçuba/CE.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 106 - RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) MARIA ROSELIENE PINTO MOTA, matrícula nº 0916708 ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria da Educação para a Secretaria de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024.

Nomeação, Agente: Danileu Pinto de Mesquita, Cargo: Assessor (a) de Apoio Administrativo Ii, Secretaria: Secretaria de Saúde

PORTARIA SESA/PMI Nº 47 - RESOLVE: Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público DANILEU PINTO DE MESQUITA, ocupante do cargo em comissão Assessor de Apoio Administrativo II. O servidor mencionado no Art 1º, frscalizará os contratos administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Saúde celebrados com Empresa para prestação de serviços de Exames Laboratoriais de Análises Clinicas, cornpreendendo Coleta e Análise, ao preço da Tabela SUS, de baixa e média complexidade para atendimento às demandas da Secretaria de Saúde.

PORTARIA SESA/PMI Nº 46 - RESOLVE: Designar pam o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público DANILEU PINTO DE MESQUITA ocupante do cargo em comissão Assessor de Apoio Administrativo II. O servidor rnencionado no Art. 1º, fiscalizá os contratos administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Saúde celebrados com a Empresa que fornecerá peças de 1º uso originais ou paralelas.

PORTATIA SESA/PMI Nº 45 - RESOLVE: Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público DANILEU PINTO DE MESQUITA, ocupante do cargo em comissão Assessor de Apoio Administrativo II. O servidor mencionado no Art 1º, fiscalizará os contratos administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Saúde celebrados com a Empresa para aquisição de combustível e seus derivados.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 450,00 M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO 2025.

PORTARIA SRH/PMI N° 007 - RESOLVE: Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público OSEIAS DE PAULA DE SOUSA AGUIAR, ocupante do cargo em comissão Diretor Gestão de Projetos e Operacionais Hidricas Emergênciais. O servidor mencionado no Art. 1°, fiscalizará os contratos administrativos em vigor vinculados a Secretaria de Recursos Hidricos, aqueles que trata de aquisição de água de potável, locação de veiculos, peçaas de 1° uso, originais ou paralelas e combustivel e seus derivados.

Nomeação, Agente: Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa, Cargo: Secretario(a) Interinamente, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Nomeação, Agente: Leticia Socorro Lopes Vasconcelos, Cargo: Tesoureiro (a), Secretaria: Secretaria de Finanças

Nomeação, Agente: Oseias de Paula de Sousa Aguiar, Cargo: Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Operações Hidricas Emergenciais, Secretaria: Secretaria de Recursos Hídricos

Nomeação, Agente: Maria da Penha Santos Lobato, Cargo: Assessor de Apoio e Articulação I, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Gabriel Tavares de Lacerda Neto, Cargo: Coordenador de Base Descentralizada do Samu, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Evanelisa Maria Sousa Barreto, Cargo: Procurador(a) Adjunto Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Antonia Zelandia Souza Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Gabriel Tavares de Lacerda Neto, Cargo: Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Operações Hidricas Emergenciais, Secretaria: Secretaria de Recursos Hídricos

Exoneração, Agente: Tamiris Braga de Sousa, Cargo: Assessor (a) de Apoio Administrativo Ii, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Antonia Zelandia Souza Silva, Cargo: Tesoureiro (a), Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Leticia Socorro Lopes Vasconcelos, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Maria Aparecida Mota Venancio, Cargo: Coordenadora Interina do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu, Secretaria: Secretaria de Saúde

Revogar Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, Agente: Eliel Barrozo Matos, Cargo: Vigilante

Exoneração, Agente: Leonardo Gomes Vasconcelos, Cargo: Procurador(a) Adjunto Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Leandro Borges da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Finanças

Revogar Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário base, Agente: Luiz Gonzaga Mendes Pena, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Saúde

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, Agente: Luiz Gonzaga Mendes Pena, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Saúde

DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA “CRIANÇA FELIZ”, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.