Revogar a Portaria Nº 293 de 02/04/2026, Agente: Marcia Helena Santos Barreto, Cargo: Secretario(a) Interinamente, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 861,00M², LOCALIZADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CLAIRTON FERREIRA DE ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR PARA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTONIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 68,46M², LOCALIZADO NA RUA MARLIM DUTRA, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 251.28M², POSSUINDO 85.43M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUQUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 171,93M², POSSUINDO 57,33M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 350,00M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO ESPERAN£A, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Antonia Valcilene Lopes Mesquita, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6 para Professor Ensino Fundamental III - RE. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Claudiane Maria Mendes Araujo, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6 para Professor Ensino Fundamental III - RE. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Danieli Brandao Holanda, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6 para Professor Ensino Fundamental III - RE. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Francisco Edvan Nascimento dos Santos, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - RE. 6 para Professor Ensino Fundamental III - RE. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Joao Sousa Goncalves, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6 para Professor Ensino Fundamental III - Ref. 11, Secretaria: Secretaria de Educação.

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Maria Deiliane Rodrigues Braga, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6 para Professor Ensino Fundamental III - Ref. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Ana Valeria Lopes Sousa, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6 para Professor Ensino Fundamental III - Ref. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Jose Brendo Cruz Vasconcelos, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6 para Professor Ensino Fundamental III - Ref. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Antonia Valcilene Lopes Mesquita, Cargo: Professor Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Carla Chirley da Silva Pinheiro, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Claudiane Maria Mendes Araujo, Cargo: Professor Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Claudio Regis Azevedo Lopes, Cargo: Tecnico Agricola, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Francisco Vilamar Ferreira Rodrigues, Cargo: Operador de Máquina Pesada, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Maria Deiliane Rodrigues Braga, Cargo: Professor Ensino Fundamental II, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Pedro William Santos Barreto, Cargo: Operador de Máquina Pesada, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Virgilio Lopes Soares Neto, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Francisca Carla de Sousa Chaves, Cargo: Agente Comunitario de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Antonia Vera Mendes Pereira, Cargo: Agente Comunitario de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Guilherme Cordeiro Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Geize Mesquita Maia Mota, Cargo: Diretora Previdênciária do Irauprev, Secretaria: Instituto de Previdência do Município de Irauçuba

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica institulda a Comissão Permanente de Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2026-2036, no âmbito do Municipio de Irauçuba/CE, com a finalidade de coordenar, elaborar, sistematizar e acompanhar os trabalhos necessarios à construção do referido piano, em consonância com as diretrizes legais e o interesse público.